CNJ intima Favreto, Moro e Gebran para esclarecer guerra de liminares sobre Lula

Lula Onu

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou na tarde de hoje (19) os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro a prestarem informações sobre as decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a intimação, os envolvidos terão 15 dias para se manifestarem sobre o caso.

Apesar disso, o prazo só começa a contar a partir de 1º de agosto, por causa do recesso do Judiciário.

No dia 10 de julho, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu abrir os 10 pedidos preliminares de investigação no CNJ contra Favreto, Gebran Neto e Moro.

Segundo o CNJ, as oito reclamações que chegaram contra Favreto e duas contra Moro serão apensadas uma investigação mais ampla sobre o caso.

A análise dos processos pode abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória.

Entenda

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

No dia 8 de julho, o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro alegou que o plantonista do TRF-4 não poderia mandar soltar o ex-presidente . O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato na segunda instância, derrubou a decisão de Favreto. Mesmo após o embate, Favreto manteve a ordem de soltura em favor do petista. No mesmo dia, o entendimento, de manter Lula preso, foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores.

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