TSE rejeita candidatura de Lula à Presidência

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A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta sexta-feira (31/08) o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

O primeiro a votar foi o relator do pedido de registro, o ministro Luís Roberto Barroso, que rejeitou a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de candidatos condenados em segunda instância. O magistrado destacou que a norma foi aprovada com o apoio da sociedade para moralizar a política.

Lula foi condenação em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Apesar da condenação, o ex-presidente é o líder isolado nas pesquisas eleitorais.

Barroso afirmou ainda que o TSE não é obrigado a seguir a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que defendeu a participação de Lula no pleito.

“O Comitê de Direitos Humanos da ONU é órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por 18 peritos independentes. Por esse motivo, suas recomendações, mesmo quando definitivas, não tem efeito vinculante”, alegou Barroso.

O ministro deu ainda ao PT um prazo de dez dias para indicar o substituto de Lula e determinou que até a substituição o ex-presidente não pode aparecer no programa eleitoral veiculado no rádio e na televisão.

O voto de Barroso foi seguido pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes e Admar Gonzaga.

Já o ministro Edson Fachin votou a favor da candidatura de Lula. Ele decidiu seguir a decisão da ONU. “Em face da medida provisória obtida no Comitê de Direito Humanos, se impõe, em caráter provisório, reconhecer o direito, mesmo estando preso, de [Lula] se candidatar às eleições presidenciais de 2018”, afirmou.

Ainda faltam os votos do ministro Tarcísio Vieira e da presidente do TSE, Rosa Weber, mas a maioria dos ministros já decidiu por barrar a participação do ex-presidente na corrida eleitoral.

A candidatura de Lula foi alvo de 16 contestações, incluindo uma apresentada procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Antes da votação do TSE, a defesa de Lula argumentou que a Corte deveria seguir a recomendação da ONU. “O Brasil assinou o protocolo adicional pelo seu presidente da República, mas não em um ato de governo, em um ato de Estado. Esse compromisso feito pelo Estado foi ratificado pelo Congresso Nacional mediante o condomínio de vontade soberana. Três meses depois, o Brasil depositou junto a ONU o protocolo adicional”, defendeu a advogada Maria Claudia Bucchianeri.

Com a rejeição da candidatura de Lula, o PT deve indicar o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, atual vice da chapa eleitoral, como candidato à Presidência. A deputada Manuela D’Ávila (PCdoB) ser a indicada a vice do também ex-ministro da Educação.

Condenado na Operação Lava Jato a 12 anos e um mês de prisão em janeiro deste ano, Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril. O ex-presidente sempre negou as acusações.

Fonte: DW Brasil

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