Jair Montes é diplomado e passa a ter foro privilegiado

Por: Carlos Caldeira – News Rondônia

O vereador Jair Montes (PTC), eleito deputado estadual em outubro, que havia sido preso no dia 14/12 após ter sido condenado em primeiro grau, teve habeas corpus concedido pelo desembargador Valter de Oliveira, do Tribunal de Justiça (TJ-RO) no último dia 24/12, véspera de Natal.

A liberdade foi concedida também aos outros presos na mesma operação da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco); Fernando Braga Serra~o, Alberto Ferreira Siqueira, Edina Maria de Lima, Sheila Kelle Vieria Corcino.

Por enquanto Jair Montes cumpre prisão domiciliar e é monitorado com tornozeleira eletrônica, mas em breve ele deve se livrar do monitoramento, e com o foro privilegiado, seu processo agora “sobe para instância superior.”

Foro privilegiado

“Foro privilegiado é um direito que é dado a algumas autoridades que ocupam cargos públicos. Esse direito é em relação ao julgamento de processos criminais.

O foro privilegiado permite que os ocupantes desses cargos não sejam julgados pela justiça comum (primeira instância) como acontece normalmente com os processos.

Nessa situação o julgamento do processo acontece diretamente em um dos Tribunais Superiores: no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou nos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal (TJ).”

Posse

Embora exista um movimento nos bastidores dando conta que mais da metade dos deputados estaduais eleitos e reeleitos pretendem tentar barrar Jair Montes de tomar posse, ela vai acontecer juntamente como manda o protocolo, e ele vai legislar, quem sabe, até o final de seu mandato no inicio de 2023.

Foi noticiado também que o primeiro suplente de Jair Montes já tentou ser diplomado como titular, mas a justiça eleitoral barrou suas pretensões, e ele foi diplomado da maneira que terminou as eleições; Primeiro Suplente.

O certo é que a vida do parlamentar Jair Montes, não vai ser nada fácil durante os próximos quatro anos, e ele vai ter que, além de gastar muita grana pra se manter em liberdade e com mandato, provar pra população e principalmente para seus eleitores, que a justiça está enganada a seu respeito.

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