Município inicia tratativas para adequação à Lei relacionada ao transporte de passageiros por meio de aplicativos

Na manhã desta quarta-feira (13), foi realizada reunião, na Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), para debater questões relacionadas ao transporte de passageiros por meio de aplicativos, em Porto Velho.

Na pauta, a possível suspensão do cadastramento de novos motoristas junto a Semtran, para reavaliação dos inscritos e a situação atual de cada um. O encontro foi solicitado pelo presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara de Vereadores da Capital, Márcio Parcele (PSB), e pelo 2º secretário da Comissão, vereador Da Silva (PSB).

Representantes de três entidades representativas da categoria de motoristas participaram dos debates. De acordo com o secretário da Semtran, Nilton Gonçalves Kisner, o momento marcou a retomada de uma discussão que foi iniciada há algum tempo pelo vereador Marcelo Reis (PSD).

O processo de cadastramento de plataforma e motoristas por aplicativo, no âmbito da Semtran, segue suspenso até o dia 28 de março, para aprimoramento do atendimento e procedimentos administrativos. Por outro lado, a ideia das entidades envolvidas é que o usuário tenha acesso apenas aos profissionais que atuam prestando o serviço dentro da legalidade com a Administração Municipal.

Propostas

Kisner disse ainda que foi feita apresentação formal de uma proposta, por parte da Associação dos Motoristas Profissionais por Aplicativos do Estado de Rondônia (Ampparon), para adequação à Lei 717/2018 e do Decreto nº 15.247/2018 com sete itens. “Vamos avaliar e ver a questão legal destas alterações em conjunto com o Legislativo Municipal”, explicou.

As propostas foram corroboradas pelo Sindicato dos Motoristas de Aplicativo do Estado de Rondônia (Simaron) e pelo Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Urbano (Sitetuperon).

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